Termos de Uso

Termos Gerais e Condições de Uso

Este instrumento contém os termos gerais e condições de uso do site eletrônico www.revollu.com (o “Website”), bem como dos serviços oferecidos por meio de tal Website (os “Serviços”), no âmbito da Plataforma do Sistema para Ensino e Colaboração à Distância, através do domínio app.revollu.com (a “Plataforma”). A Política de Privacidade da Empresa deve ser consultada em https://revollu.com/legal/politica_de_privacidade.html, que é parte integrante deste instrumento.

Uso e aceitação dos Termos Gerais e Condições de Uso
O uso dos Serviços é regido por estes Termos Gerais e Condições de Uso, que deverão ser lidos, atentamente, antes da utilização dos Serviços.
Registrando-se, acessando e utilizando o software de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens, o Usuário (“Conteudista” ou “Aluno”, isoladamente, ou “Usuários”, quando relativo a ambos) manifesta sua expressa concordância, em seu nome e em nome da sua empresa ou em nome do seu empregador para com os Termos Gerais e Condições de Uso e suas futuras atualizações – que serão comunicadas a todos os Usuários, quando ocorrerem, sendo obrigatório respeitar e cumprir todas as disposições contidas nos Termos Gerais e Condições de Uso, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização da Plataforma e dos Serviços.
Os Termos Gerais e Condições de Uso constituem um contrato vinculante entre a Empresa e os Usuários. A discordância com os Termos Gerais e Condições de Uso importará na não utilização da Plataforma ou Serviços. De outra banda, a utilização da Plataforma ou Serviços implicará na integral concordância com os Termos Gerais e Condições de Uso.
A Empresa poderá atualizar ou alterar os Termos Gerais e Condições de Uso a qualquer tempo, promovendo a comunicação aos Usuários, quando isso ocorrer. Após a atualização dos Termos Gerais e Condições de Uso em seus websites e Plataforma, concomitante ao aviso da alteração aos Usuários, o uso continuado da Plataforma e Serviços, pelos Usuários, constitui expressa concordância com os Termos Gerais e Condições de Uso atualizados.
Acesso aos serviços
Para acessar a Plataforma e utilizar os Serviços, é necessário manter e operar software e hardware, sendo os Usuários, únicos e exclusivos, responsáveis por adquirir e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar a Plataforma e utilizar os Serviços. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer dificuldades técnicas que os Usuários enfrentem decorrentes do uso destes softwares e hardwares.
O Sistema será disponibilizado aos Usuários por meio da internet através do Website e da Plataforma da Empresa.
Processo de cadastro
A Empresa poderá solicitar que os Usuários se cadastrem para utilizar a Plataforma e os Serviços e, quando necessário, poderá solicitar a atualização, complementação e/ou revisão do cadastro.
Ao se cadastrar, atualizar, complementar e/ou revisar o cadastro, os Usuários concordam em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (“Dados de Cadastro”) conforme solicitado, através de cadastro disponibilizado ao Usuário por meio do Website e Plataforma, sob pena de responsabilização nos termos da legislação vigente.
Além disso, os Usuários são responsáveis por manter seu cadastro atualizado junto à Empresa, podendo, para isso, utilizar a Plataforma ou os canais de comunicação da Empresa, sempre que houver quaisquer alterações de seus dados, incluindo, tais como, exemplificativamente, endereço, telefone e e-mail para contato.
A Empresa utiliza os Dados de Cadastro do Usuário para avaliar a situação de negócio, fornecer informação sobre os Serviços, identificar o Usuário e/ou entrar em contato. Por esse motivo, os Dados de Cadastro devem ser verdadeiros, corretos e atualizados. Na hipótese de descumprimento das cláusulas 3.2 e 3.3, a Empresa poderá encerrar os Serviços contratados ou cancelar o acesso do Usuário à Plataforma, integral ou parcialmente.
Os Usuários receberão uma senha e designação de conta no momento em que completar o processo de cadastro, sendo certo que tais dados são pessoais e intransferíveis (os “Dados de Acesso”), sendo os Usuários, únicos e exclusivos, responsáveis por manter a confidencialidade de tais dados, bem como por todas as atividades que ocorrerem mediante o emprego dos Dados de Acesso.
Além disso, os Usuários obrigam-se a:
notificar, imediatamente, a Empresa sobre qualquer uso não autorizado dos Dados de Acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando, o extravio, perda ou roubo dos Dados de Acesso e
efetuar logout da conta ao final de cada sessão de utilização.
A Empresa não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto na cláusula 3.6.
Obrigações da Empresa:
Manter disponíveis os Serviços contratados e a Plataforma durante 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, exceto:
durante interrupções planejadas (que serão notificadas ao Usuário, com pelo menos 4 horas de antecedência através de e-mail, ou aviso na Plataforma, ou pelos Websites e que serão programadas na medida do possível durante os finais de semana, ou horários não comerciais nos dias de semana e
qualquer indisponibilidade causada por caso fortuito ou força maior, tais como, exemplificativamente, falha causada por problema de configuração ou bug no código, ações de Governo, inundações, incêndios, terremotos, conflitos civis, atos de terrorismo, greves ou problemas laborais (exceto os que envolvam funcionários da Empresa), falhas ou atrasos do fornecedor do serviço de Internet.
Havendo cancelamento dos Serviços, em até 20 (vinte) dias, a contar do efetivo cancelamento dos Serviços, o Conteudista poderá solicitar à Empresa a disponibilização de arquivo para download com os dados que inseriu na Plataforma, em formato Comma Separated Value (CSV) (“Dados”). Após este período, a Empresa não estará obrigada a manter ou a fornecer referidos dados, os quais serão removidos da Plataforma, exceto quando proibido por lei ou decisão judicial.
Oferecer suporte remoto gratuito em relação ao uso da Plataforma, através de requisições dos Usuários via e-mail no endereço suporte@revollu.com, pelo site https://revollu.tawk.help/. As respostas serão enviadas durante o horário comercial (das 8am às 6pm – horário de Brasília).
Considerando que a Empresa utiliza recursos de terceiros para a prestação dos Serviços (Google) e dependem da disponibilidade contínua da API e do programa desses parceiros, na hipótese de indisponibilidade da API e/ou do programa destes parceiros, em condições razoáveis para os Serviços, a Empresa poderá interromper o fornecimento de tais recursos, sem que os Usuários tenham direito a qualquer reembolso, crédito ou outras compensações.
Perda ou exclusão de dados:
A Empresa não se responsabiliza por danos e prejuízos de qualquer natureza causados por terceiros que venham a ter acesso à Plataforma a partir do acesso pela conta dos Usuários. Também não será responsabilizada, a Empresa, em virtude de acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, dos arquivos de propriedade do Conteudista, quando decorrentes de acesso por terceiros não autorizados em ambiente físico ou virtual externo à Empresa.
Obrigações dos Usuários:
Utilizar a Plataforma e/ou os Serviços, na atividade informada nos Dados de Cadastro, cumprindo todas as cláusulas dos Termos Gerais e Condições de Uso, respeitando, ainda, a legislação vigente e o direito de terceiros.
Responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pelos atos praticados através do acesso à Plataforma ou aos Serviços com sua senha.
Tomar todas as medidas de segurança para que sua conta, não viole nenhum direito de propriedade intelectual da Empresa, comunicando a Empresa, imediatamente, em caso de qualquer violação à propriedade intelectual de que venha a ter conhecimento.
Tomar todas as medidas necessárias para que a Plataforma e os Serviços sejam utilizados com observância dos Termos Gerais e Condições de Uso, responsabilizando-se por quaisquer violações à propriedade intelectual da Empresa ou de terceiro, praticado pelos Usuários, funcionários e prepostos.
Tomar todas as medidas necessárias para que a Plataforma e os Serviços não sejam utilizados indevidamente, assim considerado, mas não se limitando, a importação de lista comprada de contatos, envio de SPAM e publicação de conteúdos ofensivos e ilegais.
O descumprimento de qualquer obrigação prevista neste capítulo (cláusulas 6.1 a 6.5), autoriza a Empresa, independente de aviso prévio aos Usuários, a bloquear ou suspender o uso da Plataforma e Serviços, por prazo indeterminado, sendo os Usuários, únicos e exclusivos, responsáveis pelos danos que vier a sofrer pela utilização indevida da Plataforma e Serviços, bem como pelos danos que vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos.
Alterações da Plataforma e dos Serviços
A Empresa reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer Serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis. A Empresa também pode impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços e/ou restringir o acesso do Usuário a partes ou à totalidade da Plataforma ou Serviços, sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade da Empresa, por qualquer prejuízo que os Usuários venham a sofrer.
Quaisquer melhorias ou adições da Plataforma ou Serviços estarão sujeitos a estes Termos Gerais e Condições de Uso, salvo a expressa introdução de novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos.
A Empresa reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações da Plataforma ou Serviços, a seu exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para contato dos Usuários com a Empresa, sem a necessidade de notificação prévia.
Propriedade intelectual
A Plataforma e os Serviços, suas estruturas e todas as funcionalidades neles contidas, toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados na Plataforma e Serviços (“Conteúdo”) são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual, sendo a Empresa detentora de todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Conteúdo, o que é reconhecido, expressamente, pelos Usuários, que ficam obrigados, através do uso da Plataforma e Serviços, a não adquirir quaisquer direitos próprios.
A Empresa é proprietária de todos os dados provenientes da Plataforma e Serviços e os Usuários não devem se opor a qualquer utilização de tais dados pela Empresa.
As informações contidas na Plataforma e oriundas dos Serviços não devem ser modificadas, reproduzidos (em todo ou em parte), distribuídas, transmitidas para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporadas em qualquer documento ou outro material ou linkadas (por meio eletrônico ou de outra forma), sem a expressa autorização, por escrito, da Empresa, exceto conforme expressamente licenciado sob estes Termos Gerais e Condições de Uso.
As licenças para o uso da Plataforma e Serviços são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido ao Usuário, para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos. A Empresa não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado à Plataforma e aos Serviços. A Empresa se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis na Plataforma e Serviços, ficando vedado sua utilização sem a expressa autorização da Empresa, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.
Valor
Pelo acesso à Plataforma e Serviços, o Conteudista pagará à Empresa os valores constantes no plano adquirido, conforme Proposta Eletrônica que faz parte destes Termos Gerais e Condições de Uso, ao passo que o Aluno pagará à Empresa o valor do curso escolhido, constante na página de apresentação do curso.
O acesso ao Aluno à Plataforma e Serviços, relativamente ao curso adquirido, será liberado pelo período de 1 (um) ano.
O acesso ao Conteudista à Plataforma e Serviços, será liberado de acordo com o plano adquirido, conforme Proposta Eletrônica que faz parte destes Termos Gerais e Condições de Uso.
Cancelamento
Para cancelar o acesso à Plataforma e os Serviços contratados pelos Usuários, é necessário entrar em contato com a Empresa pelo email suporte@revollu.com ou via telefone e WhatsApp pelo número (37) 98800-7767.
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo, não importando, sob hipótese alguma, no direito a ressarcimento do valor pago pelos Usuários.
O Aluno poderá exercer seu direito de arrependimento, no prazo de 7 dias, contado a partir da aquisição do curso, desde que não tenha consumido o conteúdo das aulas/módulos do referido curso, situação que será aferida pela Empresa, através de suas métricas e tecnologias de conferência de acesso do Aluno à Plataforma.
Cabe ao Aluno, único e exclusivamente, a responsabilidade de reportar à Empresa, pelo email suporte@revollu.com ou via telefone e WhatsApp pelo número (37) 98800-7767, a ocorrência de fraude na disponibilização do curso pelo Conteudista, no prazo de 7 dias, a partir de sua aquisição, entendendo-se como fraude, a não disponibilização do conteúdo do curso adquirido, conforme página de apresentação.
Confidencialidade e proteção de dados
As partes se comprometem a manter e tratar como confidencial e não revelar a terceiros qualquer informação relacionada à Plataforma e aos Serviços, dados de Usuários, segredo de indústria e outros ou usar as informações para propósitos que não os previsto nos Termos Gerais e Condições de Uso e na Política de Privacidade da Empresa (https://revollu.com/legal/politica_de_privacidade.htm).
Tanto as partes quanto os seus representantes legais, diretores, empregados, agentes e consultores, incluindo advogados, auditores e consultores financeiros, estão sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade.
A quebra das obrigações de confidencialidade previstas nestes Termos Gerais e Condições de Uso, pode causar danos, razão pela qual as partes acordam, sem prejuízo a outros direitos ou medidas cabíveis, que a parte infratora deverá reparar a parte prejudicada pelos danos efetivamente sofridos por esta.
A obrigação de confidencialidade aqui prevista permanecerá vigente enquanto perdurar o caráter de confidencialidade das informações recebidas.
O Conteudista fica obrigado a disponibilizar sua própria Política de Privacidade aos Alunos, na qual deverá constar, expressamente, referências claras, destacadas das demais cláusulas contratuais, em relação à coleta, tratamento e compartilhamento com terceiros de seus dados e aos Usos Permitidos, observando-se a legislação aplicável, visando obter o seu efetivo consentimento para o tratamento dos dados, bem como, o link de acesso ao inteiro teor da Política de Privacidade da Empresa.
O Conteudista é o único responsável, pela coleta, tratamento e compartilhamento das informações e dados do Aluno, inseridos na Plataforma, assumindo total responsabilidade perante a Empresa, os titulares de tais dados e terceiros.
É vedado ao Conteudista:
a utilização de listas de distribuição, endereços de mídia ou endereços de e-mail, adquiridas junto a terceiros alheios ou sem o consentimento dos titulares dos dados;
a utilização de dados obtidos em desconformidade com quaisquer leis ou regulamentações a ela aplicáveis e
a participação na quebra de qualquer dever de sigilo de parceiros comerciais com quem tenha contratações próprias, incluindo sigilo financeiro e fiscal.
Ocorrendo o descumprimento de quaisquer uma das hipóteses descritas na cláusula 11.7, fica resguardado à Empresa o direito de tomar qualquer medida legal cabível caso seja constatada uma dessas situações vedadas.
A violação, pelo Conteudista, de qualquer regra ou dispositivo relacionados ao objeto destes Termos Gerais e Condições de Uso ou na sua própria Política de Privacidade ou qualquer legislação aplicável, a Empresa poderá cancelar ou suspender seu acesso à Plataforma e aos Serviços, assegurando ao Aluno o acesso ao curso adquirido, até o término do prazo indicado na cláusula 9.2, exceto na hipótese prevista na cláusula 10.4, sem prejuízo da cobrança, por meio de direito de regresso em face do Conteudista, de eventuais perdas e danos verificadas.
Em nenhuma circunstância a Empresa se responsabilizará por qualquer delito, negligência, descumprimento contratual ou outra hipótese de ilícito civil ou penal que o Conteudista ou seus parceiros, prestadores de serviços, provedores de conta, funcionários, fornecedores, distribuidores ou agentes, causarem ao Aluno, incluindo o uso não autorizado de dados, sendo o Conteudista responsável por quaisquer danos, monetários ou de outra natureza, decorrentes de sua atuação indireta, direta ou incidental, cabendo à Empresa o direito de regresso contra o Conteudista, caso seja responsabilizado judicialmente por tais situações.
A Empresa tem o direito de, diretamente ou por intermédio de terceiros representantes ou consultores, auditar o cumprimento das obrigações do Conteudista, no que se refere à proteção de dados disposta neste Capítulo (cláusulas 11.1 a 11.10), incluindo auditar os sistemas, equipamentos e bancos de dados relacionados às suas obrigações de proteção de dados (“Auditoria”).
O Conteudista se compromete a cooperar totalmente com a Auditoria, autorizando o acesso de funcionários da Empresa, ou pessoas por ela indicadas, em suas dependências e a todos os locais apontados no item a acima, mesmo remotamente.
Caso a Auditoria revele alguma inadequação, podendo o vício constatado ser sanado, o Conteudista compromete-se a desenvolver e a fornecer à Empresa um plano de ação corretiva e um cronograma de execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento ou suspenção do acesso do Conteudista à Plataforma e aos Serviços. Na hipótese de impossibilidade de correção do vício constatado, o cancelamento do acesso do Conteudista à Plataforma e aos Serviços será imediato.
Quaisquer documentos e/ou informações solicitados pela Empresa ao Conteudista, deverão ser apresentados dentro do prazo de 10 (dez) dias, exceto os casos de determinação judicial, nos quais deverão ser observados os prazos respectivos.
Inexistência de garantias
A Empresa não se responsabiliza sob qualquer natureza ou qualquer título, acerca de qualquer Conteúdo constante dos Serviços prestados e não garante que quaisquer Serviços ou Conteúdos serão ininterruptos ou livres de erros, que defeitos serão corrigidos ou, que o Servidor em que ele é disponibilizado ou qualquer sistema conectado ao Servidor, seja livre de vírus ou outros componentes nocivos.
Os Usuários reconhecem e concordam que a Plataforma e os Serviços podem conter problemas técnicos ou outras limitações pelas quais a Empresa não assume quaisquer responsabilidades, não podendo ser responsabilizada por quaisquer danos que possam surgir a partir de problemas técnicos, limitações, bugs ou vírus em conexão com o acesso dos Usuários ao Conteúdo ou Serviços.
A Empresa não se responsabiliza por atrasos na disponibilização de aulas do curso escolhido, na medida que se trata, apenas, de plataforma que promove o vínculo de acesso on line entre o Aluno e o Conteudista, sendo este último único responsável por sua comercialização, conteúdo, qualidade, informações, etc.
Responsabilidades
Exceto no caso de conduta dolosa comprovada, em nenhum momento a Empresa será responsável por perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer Conteúdo publicado nos Websites, Plataforma e Serviços, objeto destes Termos Gerais e Condições de Uso ou qualquer outra informação, dados, software ou serviço fornecido através dos Websites, Plataforma e Serviços, bem como, por quaisquer perdas resultantes de ordens ou compras de bens ou serviços de terceiros feitos através ou baseados em informações ou no Conteúdo fornecido nos Websites, Plataforma e Serviços.
Em nenhuma hipótese a Empresa será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso ou à incapacidade de uso da Plataforma e Serviços, objeto destes Termos Gerais e Condições de Uso ou quaisquer informações, dados ou software, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou se tais danos eram previsíveis.
A Empresa não será responsável por qualquer atraso ou não execução dos Serviços ou qualquer parte do Conteúdo, decorrente de qualquer causa além do razoável controle da Empresa ou de seus parceiros.
O Conteudista é responsável pelo conteúdo de mensagens ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos através da Plataforma e Serviços, bem como, por todas as obrigações perante o Aluno ou terceiros decorrentes da utilização da Plataforma e Serviços, incluindo contratuais, tributários e passivos regulatórios. Cabendo à Empresa indenização e direito de regresso, em face do Conteudista, em relação a quaisquer custos, despesas ou passivos que incorrer, seja administrativa, extra-judicial ou judicialmente, em consequência do uso da Plataforma e Serviços ou qualquer Conteúdo promovido/executado pelo Conteudista.
Política aceitável de uso
Os Usuários concordam em não:
usar a Plataforma e Serviços ou qualquer Conteúdo para fins particulares ou razões pessoais, mas somente para as atividades relacionadas à aquisição do curso, por parte do Aluno, bem como, ao oferecimento do curso, por parte do Conteudista;
usar a Plataforma e Serviços ou qualquer Conteúdo para qualquer fim ilícito;
tornar disponíveis através da Plataforma e Serviços ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados aos Usuários;
disponibilizar através da Plataforma e Serviços ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;
interferir com o funcionamento normal da Plataforma e Serviços;
interferir no uso e acesso de outros Usuários à Plataforma e Serviços;
publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através da Plataforma e Serviços.
A Empresa reserva o direito de suspender ou cancelar, imediatamente, o acesso dos Usuários à Plataforma e/ou Serviços, remover quaisquer informações ou dados que considere uma violação aos Termos Gerais e Condições de Uso, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.
A Empresa trabalha e se esforça para manter a Plataforma e Serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais, por esse motivo a Empresa não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que os Usuários possam sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.
Término
A Empresa mantém o direito de rescindir estes Termos Gerais e Condições de Uso e cancelar o acesso do Usuário à Plataforma e Serviços a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.
Legislação Aplicável
Estes Termos Gerais e Condições de Uso, bem como, todas as relações dele decorrentes são submetidas à leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de Bambuí, do Estado de Minas Gerais, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.
Notificações
Notificações poderão ser remetidas pelas partes, através de e-mail. Os endereços da Empresa para este fim são: suporte@revollu.com e atendimento@revollu.com.
Disposições Gerais
Não é permitido aos Usuários ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações relativas a estes Termos Gerais e Condições de Uso, sem o consentimento prévio da Empresa.
A Empresa poderá ceder os direitos decorrentes destes Termos Gerais e Condições de Uso a qualquer uma das sociedades do grupo econômico do qualfaz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando desobrigada de comunicar o Usuário de sua intenção.
Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através destes Termos Gerais e Condições de Uso ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte, assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.
Se qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos Gerais e Condições de Uso, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destes Termos Gerais e Condições de Uso.
Estes Termos Gerais e Condições de Uso é de natureza estritamente civil, inexistindo qualquer vínculo empregatício entre o Conteudista e seus empregados, dirigentes ou prepostos da Empresa e vice e versa.
São de responsabilidade da Empresa os ônus relativos às obrigações e encargos trabalhistas, previdenciários, tributos federais, estaduais e municipais, FGTS e quaisquer outros decorrentes da relação empregatícia entre ela e seus empregados, encarregados da execução dos Serviços objeto destes Termos Gerais e Condições de Uso, bem como o estrito cumprimento das normas regulamentares de procedimentos trabalhistas em vigor.
Caso o Conteudista venha a ser demandado judicialmente, a qualquer tempo, em decorrência destes Termos Gerais e Condições de Uso, no âmbito trabalhista por empregado, preposto ou terceiro que tenha prestado serviço à Empresa, esta se obriga a intervir voluntariamente no feito, pleiteando a exclusão do Conteudista do polo passivo da respectiva demanda, prestar todas as cauções e garantias ordenadas durante o trâmite do feito, seja em primeira ou segunda Instância, assumir a responsabilidade integral e exclusiva pelo pagamento de condenações pecuniárias e providências pleiteadas, mantendo o Conteudista isento de qualquer ônus e/ou desembolso financeiro a qualquer título relativo ao processo em trâmite e arcar com as despesas processuais suportadas pelo Conteudista, decorrentes de sua inclusão no referido processo, incluídos aí honorários advocatícios e demais despesas necessárias para a efetivação de defesa e acompanhamento integral do processo, desde que os profissionais contratados sejam previamente indicados ou sua contratação autorizada pela Empresa.
A Empresa declara que não explora, e não explorará, qualquer forma de trabalho degradante ou análoga à condição de escravo, respeitando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como as Convenções nº 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, a Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT e pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos e não utiliza práticas discriminatórias e limitativas ao acesso na relação de emprego ou a sua manutenção, em decorrência de sexo, origem, raça, cor, condição física, religião, estado civil, situação familiar ou qualquer outra condição.
Compliance
A Empresa assume que seus agentes, funcionários e subcontratados deverão cumprir todas as leis anticorrupção, incluindo o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), Lei Federal americana, Bribery Act 2010 of the United Kingdom (Lei Anticorrupção do Reino Unido) e a Lei Federal nº 12.846/2013. A Empresa garante que não irá, em razão do presente instrumento ou de quaisquer outras transações comerciais envolvendo qualquer das partes, transferir qualquer coisa de valor, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa do setor privado ou funcionários do governo ou de empresas controladas pelo governo, a fim de obter ou manter qualquer outro benefício ou vantagem indevida. A Empresa garante que nenhum dinheiro pago ao mesmo será utilizado a título de compensação ou de outra forma será usado para pagar qualquer suborno ou propina em violação da lei aplicável. A Empresa manterá uma contabilidade precisa e atualizada de todos os negócios que envolvem este instrumento. A Empresa concorda em responder prontamente às dúvidas relacionadas com o programa anticorrupção e outros controles relacionados ao disposto nesta cláusula e que cooperará plenamente em qualquer investigação de uma violação de suas disposições.
Disposições finais
Se alguma cláusula deste instrumento for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta previsão será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste documento e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos termos e condições do restante do presente.
Todas as disposições destes Termos Gerais e Condições de Uso que prevejam a observância de obrigações ou responsabilidades após a rescisão ou extinção deste instrumento, subsistirão a sua rescisão ou extinção e continuarão em pleno vigor e efeito, em especial no que tange à propriedade intelectual, confidencialidade e privacidade de dados e informações.
As partes expressamente reconhecem que o único vínculo jurídico entre elas resulta do presente instrumento, da proposta que este integra, da Política de Privacidade da Empresa ou de contratos formalmente assinados entre elas. Nenhuma disposição no presente instrumento será interpretada de modo a colocar as partes como sócias, associadas, consorciadas, comodatárias ou para com responsabilidade solidária ou subsidiária, de qualquer espécie, incluindo, mas não se limitando, a responsabilidade civil, administrativa, trabalhista e fiscal-tributária.
A Plataforma Revollu é um Sistema voltado para pessoas físicas e jurídicas, para a melhoria na gestão da criação e administração de cursos não acadêmicos, não sendo garantido ou prometido ao Conteudista o alcance de nenhum resultado quantitativo ou econômico em razão do simples uso do mesmo.